PORTARIA ICMBIO Nº 3.318, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 3.318, DE 20 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, conforme disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I da presente Portaria, nomeados pela Portaria n.º 3032, de 15 de junho de 2026, publicada em 03 de julho de 2026, Edição 123, Seção 2, Página 124, do Diário Oficial da União, para exercer os cargos de Analista Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 2º Listar os cargos efetivos declarados vagos, a pedido, de Analista Administrativo e Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, ocupados pelos servidores relacionados no Anexo II da presente Portaria, nomeados pelas Portarias ICMBio nº 3.115, nº3.969 e nº 2.148, publicadas no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2025, 1º de outubro de 2025 e 05 de maio de 2026, respectivamente, para exercer os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 3º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/90, os candidatos habilitados em concurso público, constantes do Anexo III desta Portaria para exercerem os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 4º Os candidatos ora nomeados deverão realizar inspeção médica oficial, que antecede a posse em cargo público federal, munidos dos exames médicos constantes do Anexo IV, a ser realizada por algum profissional médico das Unidades SIASS estabelecidas no Anexo V da presente portaria, em conformidade com o art. 14, da Lei nº 8.112/90. Art. 5º Os candidatos aprovados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, além dos exames médicos, deverão apresentar declaração ou laudo médico expedido até 30 (trinta) dias antes da efetiva realização da inspeção médica estabelecida no art. 4º, apontando a deficiência da qual é portador, seu grau e nível, e respectiva indicação da Classificação Estatística de Doença e Problemas Relacionados à Saúde - CID. Art. 6º A posse dar-se-á no período de 27 de julho de 2026 a 26 de agosto de 2026, em uma das unidades organizacionais do Instituto Chico Mendes (constantes no link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/governanca-e-gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024 ), mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por perícia médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme Anexo VI. Art. 7º Em caráter excepcional, por autorização expressa e formal da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do ICMBio, a posse e a perícia médica poderão ser realizadas em localidade diferente da constante dos Anexos III e V, respectivamente, da presente Portaria, conforme orientações no link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/governanca-e-gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024. Art. 8º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade organizacional de efetivo exercício do cargo, observado o município de exercício estabelecido no Anexo III da presente Portaria e conforme endereços disponibilizados no link supracitado - Lista de endereços das Unidades Organizacionais. Art. 9º Os candidatos nomeados nas unidades organizacionais da Sede em Brasília que forem lotados nas diretorias, após a entrada em exercício, serão fixados nas estruturas internas das respectivas coordenações gerais ou vinculadas, a critério do(a) Diretor(a), como primeira unidade de lotação. Art. 10º Os candidatos convocados para posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso de Formação nas modalidades a distância e presencial, conforme datas a serem disponibilizadas pelo Instituto Chico Mendes. Art. 11º Divulgar a reclassificação dos candidatos que solicitaram final de fila, conforme Anexo VII e conforme classificação publicada no item 3 do EDITAL Nº 9 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 1º de julho de 2025, na Edição 121, Seção 3 e página 100. Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES ANEXO I TORNAR SEM EFEITO REGIÃO NORTE ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo MARCOS DIAS LEAO ***.783.123-** Coordenação de Apoio à Gestão Regional 2 -COAGR1/GR1 Santarém/PA SEDE - Brasília ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo ROBERTA NOGUEIRA SILVEIRA ***.248.498-** DIMAN Brasília/DF Analista Administrativo KENNEDY RANIERY FERREIRA DA SILVA ***.175.151-** DIPLAN Brasília/DF Analista Administrativo MARCOS VINICIUS DE MORAIS (PPP) ***.679.376-** DIPLAN Brasília/DF Analista Administrativo CHAYENNI LUCIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (PPP) ***.666.681-** DIPLAN Brasília/DF ANEXO II VACÂNCIAS, A PEDIDO REGIÃO SUL ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo FERNANDA CHICHORRO STAHELIN ***.087.269-** Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5 -COAGR5/GR5 Florianópolis/SC SEDE - Brasília ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo ADRIANO BATISTA DE CARVALHO ***.265.971-** DIPLAN Brasília/DF REGIÃO NORDESTE ANALISTA AMBIENTAL CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Ambiental RENATA RUBIA CARVALHO ARAUJO (PPP) ***.448.595-** NGI ICMBio Juazeiro Juazeiro/BA ANEXO III NOMEAÇÕES REGIÃO NORTE ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo LAURA MONICA BRAGA RIBEIRO ***.541.982-** Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 -COAGR1/GR1 Santarém/PA REGIÃO SUL ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo AMANDA FINCK DREHMER ***.317.819-** Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5 -COAGR5/GR5 Florianópolis/SC SEDE - BRASÍLIA/DF ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo ANA BEATRIZ DOS SANTOS BARBOSA (PPP) ***.622.241-** DIPLAN Sede em Brasília/DF Analista Administrativo ISADORA DE SOUSA OLIVEIRA (PPP) ***.091.185-** DIPLAN Sede em Brasília/DF Analista Administrativo MARCOS VINICIUS DE MORAIS (PPP) ***.679.376-** DIPLAN Sede em Brasília/DF REGIÃO NORDESTE ANALISTA AMBIENTAL CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Ambiental CLEILTON SANTOS LIMA (PPP) ***.366.594-** NGI ICMBio Juazeiro Juazeiro/BA