PORTARIA Nº 2.724/SRDA/GAB/RTR, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.724/SRDA/GAB/RTR, DE 24 DE JULHO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 17/04/2025, publicado no D.O.U de nº 74-A, de 17/04/2025, seção 2, Extra A - página 1, considerando o que consta no Processo nº 23194.002126.2026-31, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade à servidora JUCINETH GLORIA DO ESPIRITO SANTO VITAL DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1299800, Classe/Nível T001, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, Código de Vaga nº 0838009, nos termos do art. 20, I-IV, § 1º e 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: a) Vencimento Básico do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e b) Retribuição por Titulação (Doutorado).. Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União. JULIO CESAR DOS SANTOS