PORTARIA PRES/INSS N° 1.464, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS N° 1.464, DE 23 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando: a necessidade de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração; a operação Sem Desconto deflagrada pela Controladoria-Geral da União - CGU e pela Polícia Federal; que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado e avocado pela CGU ainda não foi concluído; e o constante nos Processos Administrativos nº 35014.287629/2025-46 e 35014.176108/2026-45, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 27 de julho, o afastamento cautelar do servidor Everaldo Felício de Macedo Junior, matrícula nº 1.374.302, Técnico do Seguro Social, realizado por meio da Portaria PRES/INSS nº 1.037, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2026. Parágrafo único. O afastamento previsto no caput se dará pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade e justificativa fundamentada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA