PORTARIA CGBEN/MGI Nº 8.623, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 8.623, DE 23 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.012912/2026-82, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a BETHÂNIA CORRÊA DA COSTA BORGES LEAL, na qualidade de filha do ex-Segundo Tenente da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOÃO DA COSTA NETO, matrícula SIAPE nº 1468116, na cota-parte de 1/3, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 01/07/2026, data de interrupção de outro benefício inacumulável. Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/2 para 1/3, de AGLAIA CORRÊA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 07122730, e ALANA CORRÊA DA COSTA ACCIRRESSI, matrícula SIAPE nº 07122748. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA