PORTARIA PRE Nº 254, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRE Nº 254, DE 24 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º NOMEAR, em cumprimento à decisão judicial nº 72985188, protocolada nos autos nº 0600706-88.2025.6.13.0000, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral, a candidata RAQUEL MONTEIRO DE SOUZA, classificada em 60º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Daise Maria Lúcia da Silva Protásio, publicada no Ato nº 15/2023, DOU nº 88 em 10/5/2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 2º NOMEAR a candidata VIVIAN BERNARDES DE SOUZA, classificada em 13º lugar na reserva de vagas aos candidatos com deficiência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Rita de Cássia Antunes da Silva, publicada no Ato nº 47/2023, DOU nº 5 em 8/1/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 3º NOMEAR a candidata STEPHANIE LOUISE VIEIRA MORAIS, classificada em 75º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria Aparecida de Almeida, publicada no Ato nº 3/2024, DOU nº 21 em 30/1/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 4º NOMEAR o candidato KAIO FERRAZ RAMOS, classificado em 76º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Nágila Raquel Aguiar, publicada no Ato nº 35/2023, DOU nº 196 em 16/10/2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 5º NOMEAR o candidato EDIVAN OLIVEIRA CRUZ, classificado em 77º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor José Luís Teixeira Catanhêde, publicada no Ato nº 40/2023, DOU nº 227 em 30/11/2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 6º NOMEAR a candidata ANDREA DE FREITAS, classificada em 78º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Cristilan Ismael Andrade Santos, publicada no Ato nº 9/2024, DOU nº 45 em 6/3/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 7º NOMEAR a candidata DANIELLE SANTOS PEREIRA, classificada em 15º lugar na reserva de vagas aos candidatos com deficiência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Júlio César de Oliveira Brito, publicada no Ato nº 4/2024, DOU nº 28 em 8/2/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 8º NOMEAR o candidato GABRIEL SILVA ROCHA DE OLIVEIRA, classificado em 79º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Heloísa Ferreira de Vasconcelos, publicada no Ato PRE nº 15/2024, DOU nº 62 em 1º/4/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 9º NOMEAR a candidata SHEILA DOS SANTOS BERNARDES, classificada em 23º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Vera Regina Piotto Gomes, publicada no Ato PRE nº 13/2024, DOU nº 62 em 1º/4/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 10. NOMEAR o candidato INAMAR LOPES LIMA, classificado em 80º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria Glória de Melo, publicada no Ato PRE nº 16/2024, DOU nº 68 em 9/4/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 11. NOMEAR o candidato BERNARDO SILVA GUIMARAES, classificado em 81º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 2004, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Sérgio Henrique Ferreira Madeira, publicada no Ato PRE nº 19/2024, DOU nº 70 em 11/4/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 12. NOMEAR a candidata MARIA PAULA ALQUERQUE MERLO, classificada em 82º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Marilane Coelho Resende Evangelista, publicada no Ato nº 20/2024, DOU nº 73 em 16/4/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 13. NOMEAR o candidato KAROL WOJTYLA SANTOS, classificado em 83º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Márcia Cruz Ribeiro, publicada no Ato nº 26/2024, DOU nº 104 em 3/6/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 14. NOMEAR a candidata ISADORA CAROLINA SANTOS, classificada em 24º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Leles Martins Moreira, publicada no Ato nº 23/2024, DOU nº 104 em 3/6/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 15. NOMEAR a candidata FABRICIA SANTOS LISANDRO, classificada em 84º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Rogério Ribeiro Leite, publicada no Ato nº 21/2024, DOU nº 108 em 7/6/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 16. NOMEAR a candidata DUCIJANE MORAES SILVA AMORIM, classificada em 85º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de falecimento da servidora Ellen Lucy de Oliveira, publicado no Ato PRE nº 38/2024, DOU nº 164 em 26/8/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 17. NOMEAR o candidato LEONARDO MARCELO ALVES, classificado em 16º lugar na reserva de vagas aos candidatos com deficiência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Clarice Felizardo Silveira Franco, publicada no Ato nº 29/2024, DOU nº 124 em 1º/7/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 18. NOMEAR a candidata TALITHA DE SOUZA TEIXEIRA, classificada em 86º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 2004, vago em decorrência de falecimento do servidor Vinícius Lopes Passos, publicado no Ato nº 42/2024, DOU nº 189 em 30/9/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 19. NOMEAR a candidata ANA GABRIELA MESQUITA DOS SANTOS, classificada em 25º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria José Guimarães Rosa, publicada no Ato nº 37/2024, DOU nº 168 em 30/8/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 20. NOMEAR o candidato GUILHERME FERNANDES DE MELO, classificado em 87º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Noriko Tsukamoto, publicada no Ato nº 50/2024, DOU nº 249 em 27/12/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 21. NOMEAR o candidato EVAIR DOS REIS BATISTA, classificado em 88º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150, de 2015, vago em decorrência de exoneração da servidora Beliza de Oliveira Santos Colares, publicada no Ato nº 1/2025, DOU nº 12 em 17/1/2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 22. NOMEAR a candidata GRASYANA PRISCILA FONSECA PIRES, classificada em 89º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 2005, vago em decorrência de falecimento da servidora Liziane Venancio Queiroz, publicado no Ato nº 4/2025, DOU nº 39 em 25/2/2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 23. NOMEAR a candidata DUGLECIA DOS SANTOS RODRIGUES, classificada em 90º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Ritze Pereira Ferraz Costa, publicada no Ato PRE nº 8/2025, DOU nº 71 em 14/4/2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 24. NOMEAR o candidato BRUNO LIRA DIAS, classificado em 26º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 2004, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Carlos Alberto Khouri Rossi, publicada no Ato PRE nº 6/2025, DOU nº 62 em 1º/4/2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 25. NOMEAR o candidato JOAO PEDRO RUI, classificado em 91º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Márcia Turquette Campos, publicada no Ato PRE nº 10/2025, DOU nº 107 em 9/6/2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 26. NOMEAR a candidata ALINE NATALIA SANTOS BATISTA SOUZA CHAVES, classificada em 94º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Simone Maria Braga dos Reis, publicada na Portaria nº 223/2025, DOU nº 206 em 29/10/2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 27. NOMEAR o candidato EDIVALDO CARDOSO, classificado em 18º lugar na reserva de vagas aos candidatos com deficiência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 2004, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Juliana Lopes de Paula Cordeiro, publicada na Portaria nº 127/2025, DOU nº 128 em 10/7/2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 28. NOMEAR a candidata THAMYRES FERNANDES RODRIGUES, classificada em 95º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Cláudia Neves Cordeiro, publicada na Portaria nº 265/2025, DOU nº 223 em 24/11/2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 29. NOMEAR a candidata AMANDA CRISTINA RODRIGUES, classificada em 27º na reserva de vagas aos candidatos negros, lugar no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 2004, vago em decorrência de falecimento da servidora Deisire Karina Martins de Carvalho, publicado na Portaria nº 282/2025, DOU nº 217 em 13/11/2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 30. NOMEAR a candidata YASMIN MARCACCINI GUIDE, classificada em 96º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Alzira Auxiliadora Santos, publicada na Portaria PRE nº 279/2025, DOU nº 223 em 24/11/2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 31. NOMEAR o candidato GUSTAVO CARRIJO GUIMARAES, classificado em 97º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 2004, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Helbert Magno Maia, publicada na Portaria nº 328/2025, DOU nº 247 em 29/12/2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 32. NOMEAR a candidata ANA CATARINA ZAMPROGNO CORREA, classificada em 98º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 2004, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Neila Mércia de Assis, publicada na Portaria nº 334/2025, DOU nº 4 em 7/1/2026, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 33. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA