PORTARIA DGP/PF Nº 2.505, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 2.505, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.008995/2026-36, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CARLOS ALBERTO TRINDADE, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE n° 1587161, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO