PORTARIA SEG Nº 1.162, DE 22 DE julho DE 2026

PORTARIA SEG Nº 1.162, DE 22 DE julho DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018, na Portaria GPR 278/2026 e no Processo SEI 0029759/2023, resolve: Prorrogar a cessão da servidora COSLITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ALVES, matrícula 312.128, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva, no Ministério do Trabalho e Emprego, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, pelo prazo de um ano, a contar de 20 de dezembro de 2026, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO