PORTARIA DLCP Nº 222, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DLCP Nº 222, DE 20 DE JULHO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, considerando o que consta no Processo nº. 23074.116102/2024-53, em cumprimento à DECISÃO nº 32/2026 - REITORIA/SGA, que acolheu o Parecer 00007/2026/GAB-PROCURADOR CHEFE/PFUFPB/PGF/AGU, resolve: Art. 1º APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao servidor ADRIANO SÉRGIO FREIRE MEIRA, MAT. SIAPE 1364447, ocupante do cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, Nível de Classificação D, Referência Nível/Padrão 015, Regime de Trabalho de 24 horas semanais, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação na SUPERINTENDÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, com fundamento nos arts. 127, inciso III; 132, inciso III; e 139 da Lei nº 8.112/1990, em razão da prática do ilícito funcional de inassiduidade habitual. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS