PORTARIA Nº 5.350/GABR, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 5.350/GABR, DE 23 DE JULHO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, nomeado pelo Decreto Presidencial de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23255.004433/2026-95, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição da servidora DANUBIA MOURA DURAND, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 2107086, pertencente ao Quadro de Pessoal do do IFCE, para exercício no(a) Coordenação de Informações e Inteligência da Coordenação-Geral de Monitoramento da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com amparo no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, bem como no(a) Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ivan Holanda de Souza Substituto