Ato PRES/TRF2 Nº 417, DE 23 DE julho DE 2026

Ato PRES/TRF2 Nº 417, DE 23 DE julho DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0048780-21.2026.4.02.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 10/07/2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor ROMÁRIO FERNANDES PESSANHA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO