PORTARIA GM/MF Nº 178, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MF Nº 178, DE 24 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 11 da Portaria nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025 e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.011129/2026-63, resolve: Art. 1º Nomear PHILIPE BORGES DE BRITO, CPF ***.865.521-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Publicação de Atos, código CCE 1.05, da Divisão de Controle e Publicação, da Coordenação de Documentação, da Assessoria de Documentação do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA