PORTARIA Nº 784, DE 21 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 784, DE 21 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Alterar a Portaria da Presidência nº 49/2022-PR/Fiocruz no que concerne à designação dos membros que compõem a Comissão Permanente de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais (CPGDAD) no âmbito do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Sigda) da Fundação Oswaldo Cruz. 2.0 - OBJETIVOS Estabelecer diretrizes e propor ações específicas para a gestão de documentos arquivísticos digitais da Fiocruz. 3.0 - ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO: 3.1 - Definir procedimentos e operações técnicas que apoiem a gestão e a preservação de documentos arquivísticos digitais em suas diferentes etapas do ciclo de vida, de modo a possibilitar a presunção de sua autenticidade, além de qualidades como organicidade, confiabilidade e acessibilidade; 3.2 - Implementar estratégias e orientar as ações referentes à gestão de documentos arquivísticos digitais nas Unidades técnico-científicas e técnico-administrativas da Fiocruz; 3.3 - Realizar estudos para apoiar a definição de requisitos para o desenvolvimento ou adoção de ferramentas voltadas à gestão de documentos arquivísticos digitais, executando testes nas mesmas quando necessário; 3.4 - Verificar a efetividade dos procedimentos de gestão propostos e a completude dos pacotes de informação, considerados os metadados relativos às informações de: referência, proveniência, contexto, fixidez e direitos de acesso; 3.5 - Convidar especialistas da Fiocruz ou de outras instituições para opinarem sobre os temas específicos. 4.0 COMPOSIÇÃO A CPGDAD é composta por representantes que desenvolvem atividades relacionadas à gestão e à preservação de documentos arquivísticos digitais nas unidades da Fiocruz. 4.1 São membros indicados: - Membros da Casa de Oswaldo Cruz (COC): Karina Veras Praxedes dos Santos (coordenadora), Denilly Carvalho do Carmo, Erica de Castro Loureiro, Hilario Figueiredo Pereira Filho, Ivone Pereira de Sá, Jeferson Mendonça dos Santos, Juçara Palmeira Fernandes, Mauricio Vieira Junior, Patricia Cavalcante Cordeiro, Rafaella Souza Serafim, Renata Perez Alves, Renata Lourenço Mendes Oliveira, Renata Silva Borges, Thamires Rodrigues Alves, Zenaide de Freitas Santos. - Membros do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (BIOMANGUINHOS): Alessandra Ferreira Dias de Miranda, Carina Duim Gonçalves, Rafael Soares Carvalho Alves. - Membro da Coordenação de Comunicação Social (CCS): Barbara Cristina Barbosa Pinto da Silva. - Membro da Coordenação-Geral de Gestão de Tecnologia de Informação (COGETIC): Thiago Careli. - Membros do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT): Danuzia da Rocha de Paula; Eliane Batista Pontes; João Guilherme Nogueira Machado; Laila Mendes Cerqueira; Luciana de Sousa Gaillac; Viviane Santos Cunha. 5.0 DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1 - A participação na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. 6.0 MANDATO A presente Comissão tem mandato de 4 (quatro) anos. 7.0 VIGÊNCIA A presente Portaria tem vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial. MARIO SANTOS MOREIRA