PORTARIA Nº 1.115 DPM, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.115 DPM, DE 20 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880/1980; inciso I, do § 1º e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.10174, de 13AGO2025, da Junta Regular de Saúde/Com8ºDN, homologado pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 26NOV2025, resolve: Art. 1º Reformar e considerar desligado do SAM o CT (EN) 10.0033.63 CARLOS EDUARDO GUEDES DO NASCIMENTO, a partir de 26NOV2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO