EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SSPM-SAP-SVP/1, DE 24 DE JULHO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SSPM-SAP-SVP/1, DE 24 DE JULHO DE 2026 Notificante: CHEFE DA SEÇÃO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIÃO MILITAR. Senhor(a) Veterano / Pensionista, Notificado(a): SOLANGE ATHAYDE PINHEIRO- IDENTIDADE nº 012.927.007-0 EB, beneficiária da pensão militar instituída pelo Coronel Refm GERALDO GOMES PINHEIRO - IDENTIDADE nº 014.950.760-0 EB; a. notifico V.S a acerca do cumprimento das determinações contidas no Acórdão nº 2154/2026- TCU-1ª Câmara, nos autos do Processo nº TC 003.587/2026-6, do Tribunal de Contas da União TCU, o qual julgou pelo REGISTRADO o ato de pensão militar, haja vista não ter sido localizado(a); b. informo a V.S a que poderá obter na íntegra os documentos: Ofício nº 17198/2026-TCU/Seproc e Acórdão nº 2154/2026- TCU-1ª Câmara, através do site: portal.tcu.gov.br; e c. cumpre alertar a V.S a, conforme determinação do TCU, que o efeito suspensivo proveniente de eventual interposição de recurso junto ao TCU, caso não seja provido, não impede a devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação. - Por delegação - RENE MAGALHÃES GARCIA - Coronel - Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 1ª Região Militar. Gen Div GIOVANI MORETTO Comandante da 1ª Região Militar