DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores RICARDO ANTONIO BINOTTO DUPONT, matrícula SIAPE nº 1649605, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e PRISCILLA BRITO SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1509403, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Analista Administrativo, a fim de participarem da Reunião do Grupo Diretivo do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação ("CAEP Steering Group Meeting 2026"), em Montreal - Canadá, no período de 17 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.060221/2026-19. RUI CHAGAS MESQUITA