PORTARIA CADE Nº 306, de 20 de julho de 2026

PORTARIA CADE Nº 306, de 20 de julho de 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - INTERINO, no uso de suas atribuições e considerando o art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as normas que regem a concessão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas, conforme disposto nos arts. 31 e 32 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 08 de julho de 2026, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) aos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível intermediário, do quadro de pessoal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, indicados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º A manutenção da gratificação fica condicionada à comprovação do requisito previsto no art. 5º, inciso III, da Portaria MGI nº 5.617, de 08 de julho de 2026, no prazo de até doze meses contado da data da concessão. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, vedada a atribuição de efeitos financeiros retroativos. DIOGO THOMSON DE ANDRADE ANEXO I MATRÍCULA NOME SERVIDOR CARGO NÍVEL DA GRATIFICAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL 2170129 ALEXANDRE LIMA DE CASTRO AGENTE ADMINISTRATIVO INTERMEDIÁRIO SERVICO DE GESTAO ADM DE CREDITOS 1299253 CAMILA DIAS DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO INTERMEDIÁRIO SERVICO DE INFORMACAO E DOCUMENTACAO 2181991 CLICIA SOARES ROCHA AGENTE ADMINISTRATIVO INTERMEDIÁRIO SERVICO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO 1204481 DEBORA CRISTINA DE SOUSA COELHO AGENTE ADMINISTRATIVO INTERMEDIÁRIO SERVICO DE GESTAO DE CONTRATOS 1100351 ELDA BELO AGENTE DE PORTARIA INTERMEDIÁRIO SERV DE PROTOCOLO/REG DE DOC E PROCESSOS 2393432 FERNANDO DE FARIAS NUNES AGENTE ADMINISTRATIVO INTERMEDIÁRIO SERV DE PROTOCOLO/REG DE DOC E PROCESSOS 3030822 JULIANA OLIVEIRA MARQUES MORAES AGENTE ADMINISTRATIVO INTERMEDIÁRIO SERVICO DE GESTAO DE CONTRATOS 2170181 JUSELIA NUNES FERREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO INTERMEDIÁRIO SERVICO DE GESTAO DE CONTRATOS 2179413 KARINE LUSTOSA PANERAI AGENTE ADMINISTRATIVO INTERMEDIÁRIO COORD-GERAL GESTAO ESTRATEGICA PESSOAS 2171586 KEILA DE SOUSA FERREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO INTERMEDIÁRIO COORDENACAO-GERAL PROCESSUAL 2168386 TAYNARA ALESSANDRA DANTAS DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO INTERMEDIÁRIO SERVICO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL