PORTARIA Nº 2.546, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.546, DE 23 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 680 Funasa, de 28 de Maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 87 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 6.166 de 30 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n.º 25275.000282/2026-93 resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA ZILDA DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DANIEL FELIPE DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 502826, aposentado no cargo de Guarda de Endemias, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Rondônia (UPAG/RO), que faleceu em 04/07/2026, com fundamento observado o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16, inciso I, Art.74 e Art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no Art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. Clovis Alberto Pompeu Teixeira