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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 12

PORTARIA SG-MD Nº 3.885, de 23 de julho de 2026

Ministério da DefesaSecretaria-Geral

Texto integral

PORTARIA SG-MD Nº 3.885, de 23 de julho de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000165/2026-18, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país para compor a delegação que participará do 56º Campeonato Mundial Militar de Tiro (Shotgun) do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), que ocorrerá na cidade de Cameri/Itália, no período de 19 a 24 de outubro de 2026, dos militares do Exército Brasileiro relacionados a seguir: - Ten Cel Art MARCOS TIGLIA AMARO DOS SANTOS; - Maj Inf RENAN PEREIRA BASTOS; - 1º Sgt Sau DIANA DOS SANTOS CAMAZ; - 3º Sgt STT LEONARDO GOMES LUSTOZA; e - 3º Sgt STT HUSSEIN KLUBER DARUICH. O afastamento dar-se-á no período de 18 a 25 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, tendo em vista a hospitalidade oferecida pelo país organizador do evento, que arcará com os custos referentes à hospedagem, alimentação e transporte local durante o evento. O Ten Cel Art MARCOS TIGLIA AMARO DOS SANTOS faz jus, ainda, a uma diária nacional, referente ao seu pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 17 para 18 de outubro de 2026. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO