PORTARIA DGP/PF Nº 2.563, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 2.563, DE 22 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.020586/2025-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSA MARILENE LOUZEIRO GIRÃO, cônjuge do ex-servidor JOSÉ FÁBIO DE GIRÃO LIMA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0174413, falecido em 18 de dezembro de 2025, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, § 1º, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da publicação. LICINIO NUNES DE MORAES NETTO