PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 111, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 111, DE 23 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; ii) o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; iii) a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022; iv) o que consta do processo nº 23062.003389/2026-63, resolve: Art. 1º Ceder, a partir de 03/08/2025, o servidor Talles Quintão Pessoa, ocupante do cargo de Técnico em Telecomunicações, matrícula Siape nº 1552920, lotado na Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, campus Timóteo, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), para atuar na Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria Administrativa caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Carla Simone Chamon