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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 55

PORTARIA DE PESSOAL Nº 184, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Políticas Penais

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL Nº 184, DE 17 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO SUBSTITUTO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 2, Padrão II, ocupado pelo servidor THALISON FELIPE ROSSA TROMBETTA, matrícula SIAPE nº 3293313, a partir de 15 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE