PORTARIA Nº 208 GCM, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 208 GCM, DE 23 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servirem na Diretoria do Foro da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro - RJ: 1º SG-AV-RV 05.0182.26 RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA; e 3º SG-ES 14.0186.08 JOSÉ CARLOS BASTOS OLIVEIRA NETO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte SÉRGIO BLANCO OZÓRIO