PORTARIA N° 969, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 969, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA , designado pela Portaria SE/MAPA nº 534, de de 30 de abril de 2026, publicada no DOU de 04 de maio de 2026, e no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n º 12.642, de 1º de Outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Art. 3 º , Inciso IV, da Portaria n º 22, de 25 de Abril de 2023 e o que consta no Processo SEI nº 21012.005085/2026-09, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCILIO PINCHEMEL CARDOSO, Matrícula SIAPE 0025856, ocupante do cargo de de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Nível "S", Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de Salvador - SEV-SSA, com proventos integrais, com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, cc com o &1º do Art. 3º da emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HUNALDO SIMÕES COSTA