PORTARIA Nº 6.163, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.163, DE 6 DE JULHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.229912/2026-61, resolve: Nos termos do Art. 40, §1º, III, "a", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Eli Costa, matrícula SIAPE n.° 0315832, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Nível de Classificação D, Padrão de Vencimento 19, lotado na Escola de Veterinária, com proventos integrais, por ter provado contar 36 (trinta e seis) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019, calculados de acordo com a média aritmética simples das maiores remunerações, conforme o Art. 1º, da Lei n.° 10.887/2004. ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA