PORTARIA SERES/MEC Nº 360, DE 24 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 360, DE 24 de julho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202118062 EMPREENDEDORISMO (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 2 202120277 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 2000 (duas mil) Centro Universitário Arnaldo Janssen ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA 3 202210712 FILOSOFIA (Licenciatura) 200 (duzentas) Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO 4 202210500 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 300 (trezentas) Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni INSTITUTO ENSINAR BRASIL 5 202003147 GEOGRAFIA (Licenciatura) 880 (oitocentas e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 6 202119061 GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) 470 (quatrocentas e setenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA 7 202120310 GESTÃO DAS RELAÇÕES ELETRÔNICAS (Tecnológico) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA 8 202207306 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY SER EDUCACIONAL S.A. 9 202207310 CIÊNCIAS POLÍTICAS (Bacharelado) 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY SER EDUCACIONAL S.A. 10 202218085 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR 11 202314698 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 1500 (uma mil, quinhentas) Faculdade de Ciências, Educação, Saúde, Pesquisa e Gestão SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA 12 202217486 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) Universidade Evangélica de Goiás ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA 13 202118235 EDUCAÇÃO INDÍGENA (Licenciatura) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA 14 202204072 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 700 (setecentas) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 15 202119146 MARKETING DIGITAL (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA