ACÓRDÃO Nº 436/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 436/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.014683/2026-13 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta orçamentária da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA 2027), consubstanciada na Planilha PLOA 2027 Consolidada (SEI 2957938) e na Nota Técnica nº 14/2026/GOF/SAF (SEI 2957939), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 614, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar a proposta orçamentária da Antaq para o exercício de 2027, no montante de R$ 126.677.933,03, correspondente às necessidades identificadas pelas unidades organizacionais, conforme Planilha PLOA 2027 Consolidada (SEI 2957938); e 5.2. restituir os autos à Superintendência de Administração e Finanças para o prosseguimento dos procedimentos e o cumprimento dos prazos cadastrais. 6. Data da Reunião: 23/07/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral