Portaria SPU/MGI Nº 6.024, DE 23 de julho de 2026

Portaria SPU/MGI Nº 6.024, DE 23 de julho de 2026 Autoriza a alienação onerosa, mediante permuta, dos imóveis discriminados. A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 2º da Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a análise prévia realizada de acordo com o art. 6º, inciso II, alínea "a", da Portaria MGI nº 11.384, de 23 de dezembro de 2025, e art. 2º, inciso VIII, da Portaria SPU/MGI 11.423, de 24 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Fica autorizada a realização, pela Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins, dos procedimentos para alienação onerosa, mediante permuta, dos bens a seguir discriminados: Nº RIP UF Município Logradouro Matrícula Cartório Descrição Metragem 01 9733 00061.500-5 TO Palmas ACSU-SE 20, LOTE 16, Conjunto 2 1.785 Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO Terreno 6.000,00 m² 02 9733 00043.500-7 TO Palmas Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 24 13.332 Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO Terreno 300,00 m² 03 9733 00044.500-2 TO Palmas Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 26 13.333 Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO Terreno 300,00 m² 04 9733 00045.500-8 TO Palmas Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 28 13.334 Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO Terreno 270,50 m² 05 9733 00047.500-9 TO Palmas Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 30 13.335 Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO Terreno 332,50 m² Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carolina Gabas Stuchi