PORTARIA SENATRAN Nº 513, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 513, DE 16 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran nº 1.020, de 2025, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.025217/2025-67, resolve: Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses a homologação concedida na Portaria Denatran nº 376, de 26 de março de 2021, para a empresa RIO BRANCO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME, CNPJ nº 34.263.499/0001-41, situada na Rua Urbano Borges Martins, nº 66, Lacustre, CEP nº 84.165-140, Castro/PR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO