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DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 70

DESPACHO Nº 2.698, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Texto integral

DESPACHO Nº 2.698, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo 48500.901769/2024-16, decide: conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Nova Palma Energia Ltda. cadastrada sob o CNPJ: 89.889.604/0001-44 em face do Despacho nº 3.291, de 2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida pela SMA, em sede de juízo de reconsideração. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO