ResoluçãoSeção 1Edição nº 139Pág. 69
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.715, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste ato altera uma autorização anterior para que a empresa Cox Transmissora 1 S.A. possa realizar desapropriações de terras em Pindamonhangaba (SP). O objetivo é viabilizar a ampliação de uma subestação de energia elétrica e a construção de sua estrada de acesso.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.715, DE 21 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903737/2024-55. Interessada: Cox Transmissora 1 S.A., CNPJ nº 55.082.801/0001-35. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.711, de 10 de dezembro de 2024, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Cox Transmissora 1 S.A, de áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação 230/138 kV GV do Brasil e da implantação da sua estrada de acesso, localizadas no município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Cox Transmissora 1 S.A.
- Locais
- Pindamonhangaba, São Paulo
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.715, Resolução Autorizativa nº 15.711
- Temas
- Subestação 230/138 kV GV do Brasil, desapropriação