RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.715, DE 21 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.715, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.903737/2024-55. Interessada: Cox Transmissora 1 S.A., CNPJ nº 55.082.801/0001-35. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.711, de 10 de dezembro de 2024, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Cox Transmissora 1 S.A, de áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação 230/138 kV GV do Brasil e da implantação da sua estrada de acesso, localizadas no município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO