PORTARIA SENATRAN Nº 516, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 516, DE 16 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran nº 1.020, de 2025, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.019560/2025-72, resolve: Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses a homologação concedida na Portaria Denatran nº 96, de 18 de janeiro de 2021, para a empresa CESPTRAN - CURSOS ESPECIALIZADOS DE TRÂNSITO LTDA., CNPJ nº 05.593.990/0001-32, situada na Rua Oiapoque, 814, Agostini, CEP: 89.900-00, São Miguel do Oeste/SC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO