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DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 70

DESPACHO Nº 2.705, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.705, DE 22 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.902121/2018-19. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Russas II - Jaguaruana III - 02J3, localizada nos municípios de Russas e Jaguaruana, estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto