RESOLUÇÃO-RE nº 2.920, de 24 de JULHO de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.920, de 24 de JULHO de 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA: BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 49.351.786/0002-61 - AUTORIZ/MS: 1006839 ENDEREÇO: AV. ENGº EUSÉBIO STEVAUX, 2555 MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 1669588/24-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA): Soluções Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal ......................................... EMPRESA: ENDOGEN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 36.234.436/0001-92 - AUTORIZ/MS: 1242732 ENDEREÇO: AV IRAI, 280, CONJ 605 E 610 MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 0126060/26-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis (Embalagem secundária) ......................................... EMPRESA: GALLIA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 12.022.755/0001-76 - AUTORIZ/MS: 1088719 ENDEREÇO: RUA MONTESE, 840 MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE - UF: MG - EXPEDIENTE: 0283415/26-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Embalagem secundária) ......................................... EMPRESA: I. G. I. INDUSTRIA DE GASES ITAJAI LTDA - CNPJ: 18.487.144/0001-80 - AUTORIZ/MS: 2200029 ENDEREÇO: RUA CESAR AUGUSTO DALSOQUIO, 3369, GALPÃO MUNICÍPIO: ITAJAÍ - UF: SC - EXPEDIENTE: 0447432/26-5 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás ......................................... EMPRESA: Laboratório Melpoejo - CNPJ: 21.549.522/0001-17 - AUTORIZ/MS: 1005344 ENDEREÇO: RUA INÁCIO GAMA 723/737 MUNICÍPIO: JUIZ DE FORA - UF: MG - EXPEDIENTE: 0043073/26-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Pós ......................................... EMPRESA: LAUDENOR BORBA DE CARVALHO COMERCIO DE GASES MEDICINAIS - CNPJ: 33.822.265/0001-24 - AUTORIZ/MS: 1304033 ENDEREÇO: R LIMA BARRETO, 115 MUNICÍPIO: CARUARU - UF: PE - EXPEDIENTE: 0122569/26-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais: Gás ......................................... EMPRESA: OXI MORENA COMERCIO DE OXIGENIO LTDA - EPP - CNPJ: 17.929.916/0001-23 - AUTORIZ/MS: 1137191 ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU, Nº 64 MUNICÍPIO: CAMPO GRANDE - UF: MS - EXPEDIENTE: 0225502/26-7 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás ......................................... EMPRESA: PRO AR COMERCIO DE GASES DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 36.035.195/0001-52 - AUTORIZ/MS: 1282863 ENDEREÇO: ÁREA RURAL N°60 MUNICÍPIO: PACATUBA - UF: CE - EXPEDIENTE: 0682374/26-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Gases Medicinais: Gás ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA - CNPJ: 34.597.955/0026-48 - AUTORIZ/MS: 2200004 ENDEREÇO: RODOVIA PA 483, KM 18 MUNICÍPIO: BARCARENA - UF: PA - EXPEDIENTE: 0067690/26-2 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0195-89 - AUTORIZ/MS: 2200001 ENDEREÇO: RUA INDUSTRIAL, S/N MUNICÍPIO: JECEABA - UF: MG - EXPEDIENTE: 1426863/25-0 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0007-21 - AUTORIZ/MS: 2200001 ENDEREÇO: RUA GUIANAS, Nº 80 MUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0241291/26-7 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0030-70 - AUTORIZ/MS: 2200001 ENDEREÇO: RUA CRISTIANO FRANCA TEIXEIRA GUIMARAES, 50, PORTARIA A BLOCO 5 MUNICÍPIO: CONTAGEM - UF: MG - EXPEDIENTE: 0623342/26-0 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos Criogênicos Medicinais (Embalagem primária): Líquidos Criogênicos ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0063-39 - AUTORIZ/MS: 2200001 ENDEREÇO: EST FEDERAL BR 116,N.865 - KM 19 MUNICÍPIO: SAPUCAIA DO SUL - UF: RS - EXPEDIENTE: 0596370/26-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos Criogênicos Medicinais (Embalagem primária): Líquidos Criogênicos ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0164-82 - AUTORIZ/MS: 2200001 ENDEREÇO: RUA DOUTOR ELI VOLPATO, Nº 888 MUNICÍPIO: ARAUCÁRIA - UF: PR - EXPEDIENTE: 0526349/26-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos Criogênicos Medicinais (Embalagem primária): Líquidos Criogênicos ......................................... EMPRESA: Zambon Laboratórios Farmacêuticos Ltda - CNPJ: 61.100.004/0020-07 - AUTORIZ/MS: 1000841 ENDEREÇO: RUA SÃO PAULO, 252 MUNICÍPIO: BARUERI - UF: SP - EXPEDIENTE: 0121142/26-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Soluções; Suspensões ......................................... EMPRESA FABRICANTE: INTELLECTIVE BIOLOGICS (SUZHOU) CO., LTD. ENDEREÇO: YINHE ROAD 96, DONGNAN STREET, CHANGSHU CITY, SUZHOU CITY, JIANGSU PROVINCE - PAÍS: CHINA, REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: A.001891 EMPRESA SOLICITANTE: HARPIA MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 42.621.825/0001-73 AUTORIZ/MS: 1261712 - EXPEDIENTE(s): 1595943/25-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica ......................................... EMPRESA FABRICANTE: INTELLECTIVE BIOLOGICS (SUZHOU) CO., LTD. ENDEREÇO: NO. 6, ANMIN ROAD, HUANGDAI TOWN, XIANGCHENG DISTRICT, SUZHOU CITY, JIANGSU PROVINCE - PAÍS: CHINA, REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: A.001791 EMPRESA SOLICITANTE: HARPIA MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 42.621.825/0001-73 AUTORIZ/MS: 1261712 - EXPEDIENTE(s): 1561993/24-7 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica