RESOLUÇÃO-RE nº 2.918, de 24 de JULHO de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.918, de 24 de JULHO de 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no anexo, por meio de sua renovação automática. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA - CNPJ: 00.394.502/0071-57 -AUTORIZ/MS: 1026251 ENDEREÇO: AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, Nº 315 MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0015442/26-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos Data de Vencimento: 29/07/2028 ......................................... EMPRESA: UNIAO QUIMICA INTERNACIONAL LTDA - CNPJ: 56.990.534/0001-67 - AUTORIZ/MS: 1000208 ENDEREÇO: RUA CANCIONEIRO DE ÉVORA, Nº 255 MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 1470820/25-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não estéreis (Embalagem secundária) Data de Vencimento: 29/07/2028 ......................................... EMPRESA: UNIAO QUIMICA INTERNACIONAL LTDA - CNPJ: 56.990.534/0001-67 - AUTORIZ/MS: 1000208 ENDEREÇO: RUA CANCIONEIRO DE ÉVORA, Nº 255 MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 1470819/25-2 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis (Embalagem secundária) Data de Vencimento: 29/07/2028 ......................................... EMPRESA: UNIAO QUIMICA INTERNACIONAL LTDA - CNPJ: 56.990.534/0001-67 - AUTORIZ/MS: 1000208 ENDEREÇO: RUA CANCIONEIRO DE ÉVORA, Nº 255 MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 1470806/25-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Adesivos Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos Sólidos não estéreis (Embalagem secundária) Data de Vencimento: 29/07/2028 ......................................... EMPRESA: UNIAO QUIMICA INTERNACIONAL LTDA - CNPJ: 56.990.534/0001-67 - AUTORIZ/MS: 1000208 ENDEREÇO: RUA CANCIONEIRO DE ÉVORA, Nº 255 MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 1470808/25-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Embalagem secundária) Data de Vencimento: 29/07/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: BAXTER S.A. ENDEREÇO: BOULEVARD RENÉ BRANQUART 80, B-7860 - LESSINES- BÉLGICA (SITE: BAXTER S.A.). - PAÍS: BÉLGICA - CÓDIGO ÚNICO: A.001235 EMPRESA SOLICITANTE: BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 49.351.786/0002-61 AUTORIZ/MS: 1006839 - EXPEDIENTE(s): 1642574/25-2 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA): Emulsões Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal Data de Vencimento: 29/07/2028