Resolução-RE nº 2.875, DE 23 DE JULHO DE 2026

Resolução-RE nº 2.875, DE 23 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO EMPRESA - CNPJ MARCA COMERCIAL PROCESSO CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA ----------------------------- LANDRIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSETICIDAS LTDA - 88.446.067/0001-03 LANDRIN 25351.528588/2019-21 5008 - Alteração de formulação, 0390113/26-3 Não classificado - Faixa verde ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 KUSTI 25351.172864/2009-35 5008 - Alteração de formulação, 0395725/26-7 Categoria 5 - Improvável de Causar Dano Agudo. - Faixa Azul