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ResoluçãoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 110
Resolução- RE nº 2.874, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Toxicologia
Texto integral
Resolução- RE nº 2.874, DE 23 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
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ALTA - AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA - 10.409.614/0001-85
MAGIT
25351.149485/2020-31
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0032070/26-8
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CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - 18.858.234/0001-30
CLORMAX 480 EC
25351.016536/2019-14
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1441450/25-4
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ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 02.657.037 /0001-12
BRUCIA
25351.941098/2021-31
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0035406/26-7
GOEMON
25351.517873/2014-45
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0035270/26-8
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 035358/26-2
HAYATE
25351.207419/2020-93
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0035263/26-1
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0035282/26-6
NEMATHORIN
25351.028842/2020-29
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0035370/26-2
RAKER
25351.543273/2016-95
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0035239/26-3
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TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 05 280.269/0001-92
JUDOKA SUPER 250 CS
25351.463225/2016-51
5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação, 0024842/26-5
