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ResoluçãoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 110

Resolução- RE nº 2.874, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Toxicologia

Texto integral

Resolução- RE nº 2.874, DE 23 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) ----------------------------- ALTA - AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA - 10.409.614/0001-85 MAGIT 25351.149485/2020-31 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0032070/26-8 ----------------------------- CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - 18.858.234/0001-30 CLORMAX 480 EC 25351.016536/2019-14 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1441450/25-4 ----------------------------- ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 02.657.037 /0001-12 BRUCIA 25351.941098/2021-31 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0035406/26-7 GOEMON 25351.517873/2014-45 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0035270/26-8 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 035358/26-2 HAYATE 25351.207419/2020-93 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0035263/26-1 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0035282/26-6 NEMATHORIN 25351.028842/2020-29 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0035370/26-2 RAKER 25351.543273/2016-95 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0035239/26-3 ----------------------------- TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 05 280.269/0001-92 JUDOKA SUPER 250 CS 25351.463225/2016-51 5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação, 0024842/26-5