Resolução-RE nº 2.873 de 23 JULHO de 2026

Resolução-RE nº 2.873 de 23 JULHO de 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA ----------------------------- AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 41.739.287/0001-53 BIFENCARE 25351.029964/2024-66 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0182393/24-1 Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico ----------------------------- ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA - 01.789.121/0001-27 TRINEXAPAQUE-ETÍLICO EC ALBAUGH 02 25351.232188/2021-37 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1133514/21-9 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69 ACETRIX 200 SP 25351.421716/2021-21 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3857193/21-2 Categoria 4 - Produto Pouco tóxico ----------------------------- BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98 Defuser 500 DF 25351.047622/2022-66 5065 - Produto Formulado com Base em Produto Técnico Equivalente, 4218910/22-7 Produto Não Classificado FLUMI SC AGROGILL 25351.639493/2019-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3044160/19-7 Categoria 5 - Produto Improvável de causar dano agudo MESOTRIONE 480 SC BNS 25351.584584/2020-66 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4272449/20-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo PIRACLOSTROBINA TÉCNICO AGX 25351.013196/2024-29 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0155104/24-1 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. ----------------------------- CAC QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 30.068.724/0001-38 GLUTAM SL 25351.227119/2023-73 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0370313/23-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30 SANTERO I 25351.372388/2024-74 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0958463/24-7 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO SANTERO II 25351.374028/2024-15 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0972605/24-0 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 ESPIRODICLOFENO 240 SC CROPCHEM 25351.025594/2018-40 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0033979/18-2 Produto Não Classificado PANZER 250 WG N.A. 25351.527849/2020-29 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1838019/20-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05 HDB 357 25351.039893/2025-91 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0363436/25-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo HDB 359 25351.394918/2024-35 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1152611/24-1 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- Indigo Brazil Agricultura Ltda. - 28.689.723/0001-69 BIOTRINSIC D398 WD (BIOTRINSIC PRIESTIA, TOP PROTECTION, INDIGO 398) 25351110584202538 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0864966/25-3 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 33.824.613/0001-00 CLOROTALONIL 720 SC PERTERRA 25351.716854/2020-12 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4535376/20-4 Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico DIURON 800 WG PERTERRA 25351.319652/2023-61 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0515173/23-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ISOXAFLUTOLE 750 WG PERTERRA 25351.084837/2023-49 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0135560/23-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- PROSPECTA - SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA. - 41.989.745/0001-02 PROBIO 01 (BIOIMPULSO, BIOPOTENTE, PROCONTROL - INSECT, MICRODEFENDE, MICRODEFENDE PLUS,TRIVION, NOVARA, STRION, AVANTIS) 25351096269202591 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0778747/25-5 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 AGROCTIN XTRA, CAFLOX, MAXOMID, FLUOMID 25351.656389/2022-15 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5085562/22-4 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo OXADIAZONA TÉCNICO RAINBOW 25351.625107/2022-20 5041 - Produto Técnico Equivalente, 5031207/22-1 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. PROCORE 25351.193868/2016-95 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2045854/16-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo RAINCON 25351.054507/2022-48 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0419766/22-7 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo RAINFLOX 25351.347144/2023-72 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0560633/23-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo RAINICAM 25351.343772/2023-89 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0555200/23-0 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo RALMOX 25351.613154/2019-25 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2565725/19-1 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - 16.952.307/0002-03 BAC J 25351106347202572 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0837234/25-5 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo FUNG 14 25351103078202592 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0822822/25-3 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26 XENTARI OD/XTREEM OD 25351023482202583 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0219612/25-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - 06.876.953/0001-02 FUNGICAP (FARMCAP, AGROCAPTAN) 25351.102906/2025-75 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0822397/25-1 Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo STARMIX 280 SC; DUOGEN 280 SC 25351.658433/2022-13 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5089280/22-3 Categoria 4 - Produto pouco tóxico ----------------------------- TAGROS BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - 21.545.388/0001-86 ARESMA 800 WG 25351.054834/2022-08 5065 - Produto Formulado com Base em Produto Técnico Equivalente, 0421852/22-3 Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico ----------------------------- TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 05.280.269/0001-92 INFORCE 25351.642622/2021-93 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4282279/21-4 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo TEC-148-F 25351.129895/2025-71 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0978717/25-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- Topazio Agro Ltda - 41.809.605/0001-05 SIGNES 500 SC 25351.438818/2022-66 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4806481/22-0 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- Total Biotecnologia Industria e Comercio S.A. - 07.483.401/0001-99 BTP 171-21A EW 25351004195202574 5066 - Produto Formulado Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no País, 0036684/25-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.794.733/0001-52 ATRAZINA TÉCNICO UPL BR 25351.128229/2023-53 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0208706/23-2 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.