Resolução-RE nº 2.872, DE 23 DE JULHO DE 2026

Resolução-RE nº 2.872, DE 23 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência ----------------------------- NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 ABAMECTIN TÉCNICO NORTOX IV 25351.339383/2021-97 5041 - Produto Técnico Equivalente, 1458333/21-3, 0713154/26-8 BISPIRIBAC TÉCNICO NORTOX III 25351.326247/2016-09 5041 - Produto Técnico Equivalente, 2243627/16-8, 0697067/26-2 ----------------------------- UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52 GLIFOSATO TÉCNICO ALS 25351.448283/2009-64 5041 - Produto Técnico Equivalente, 580770/09-1, 0685691/26-8 GLIFOSATO TÉCNICO ALS II 25351.539019/2010-54 5041 - Produto Técnico Equivalente, 709056/10-1, 0685701/26-3