PORTARIA SOF/MPO Nº 320, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 320, DE 24 DE JULHO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Educação. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério da Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 44.932.308 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 24.491.966 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 24.491.966 F 3-ODC 2 90 8 1000 24.491.470 F 4-INV 2 90 8 1000 496 0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 12 122 20.440.342 0032 20RH 0001 Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional 12 122 20.440.342 F 3-ODC 2 90 8 1000 20.440.342 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 73.484.879 Atividades 5111 20RJ Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica 12 368 60.016 5111 20RJ 0001 Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional 12 368 60.016 F 3-ODC 2 90 8 1000 60.016 5111 213M Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão 12 368 63.781.942 5111 213M 0001 Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão - Nacional 12 368 63.781.942 F 3-ODC 2 90 8 1000 63.781.942 Operações Especiais 5111 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 12 368 9.642.921 5111 0509 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 12 368 9.642.921 F 3-ODC 2 90 8 1000 9.642.921 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 13.867.726 Atividades 5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 13.539.726 5113 20GK 0001 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional 12 364 13.539.726 F 3-ODC 2 90 8 1000 13.539.726 Operações Especiais 5113 00QC Concessão de Bolsas para Supervisão do Programa Mais Médicos 12 364 328.000 5113 00QC 0001 Concessão de Bolsas para Supervisão do Programa Mais Médicos - Nacional 12 364 328.000 S 3-ODC 2 90 8 1000 328.000 TOTAL - FISCAL 131.956.913 TOTAL - SEGURIDADE 328.000 TOTAL - GERAL 132.284.913 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 16.217.187 Atividades 5113 20RN Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação 12 364 16.217.187 5113 20RN 0001 Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional 12 364 16.217.187 F 3-ODC 2 90 8 1000 16.217.187 TOTAL - FISCAL 16.217.187 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 16.217.187 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.874.286 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 1.874.286 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 1.874.286 F 3-ODC 2 90 8 1000 1.874.286 TOTAL - FISCAL 1.874.286 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.874.286 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 44.932.308 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 24.491.966 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 24.491.966 F 3-ODC 2 90 8 1012 24.491.470 F 4-INV 2 90 8 1012 496 0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 12 122 20.440.342 0032 20RH 0001 Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional 12 122 20.440.342 F 3-ODC 2 90 8 1012 20.440.342 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 73.484.879 Atividades 5111 20RJ Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica 12 368 60.016 5111 20RJ 0001 Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional 12 368 60.016 F 3-ODC 2 90 8 1012 60.016 5111 213M Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão 12 368 63.781.942 5111 213M 0001 Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão - Nacional 12 368 63.781.942 F 3-ODC 2 90 8 1012 63.781.942 Operações Especiais 5111 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 12 368 9.642.921 5111 0509 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 12 368 9.642.921 F 3-ODC 2 90 8 1012 9.642.921 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 13.867.726 Atividades 5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 13.539.726 5113 20GK 0001 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional 12 364 13.539.726 F 3-ODC 2 90 8 1012 13.539.726 Operações Especiais 5113 00QC Concessão de Bolsas para Supervisão do Programa Mais Médicos 12 364 328.000 5113 00QC 0001 Concessão de Bolsas para Supervisão do Programa Mais Médicos - Nacional 12 364 328.000 S 3-ODC 2 90 8 1012 328.000 TOTAL - FISCAL 131.956.913 TOTAL - SEGURIDADE 328.000 TOTAL - GERAL 132.284.913 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 16.217.187 Atividades 5113 20RN Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação 12 364 16.217.187 5113 20RN 0001 Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional 12 364 16.217.187 F 3-ODC 2 90 8 1128 16.217.187 TOTAL - FISCAL 16.217.187 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 16.217.187 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.874.286 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 1.874.286 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 1.874.286 F 3-ODC 2 90 8 1050 1.874.286 TOTAL - FISCAL 1.874.286 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.874.286