DESPACHOS DE 24 DE JULHO DE 2026

DESPACHOS DE 24 DE JULHO DE 2026 Código: 84646 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0083127/2021 Interessado: YORDY COLUMBIE GARBEY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017 Código: 433343 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0384514/2023 Interessado: LESVIANI RODRIGUEZ NOBLET A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 739636 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0625300/2025 Interessado: ZLATA KAIGORODTSEVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 Código: 752545 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636615/2025 Interessado: DAVIDSON JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 Código: 754894 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0638656/2025 Interessado: LUCKSON CHEVRY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017 Código: 756060 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0639591/2025 Interessado: ISAAC NOURE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017 Código: 765141 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0647239/2025 Interessado: MAHMOUD KANGOU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, incisos I e II, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), ainda que vencida, o comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual Código: 765911 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0647878/2025 Interessado: ALINE RAIANE COSTA GOMES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade Código: 772893 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0654001/2025 Interessado: GABY FLEURY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017, considerando a não apresentação integral dos comprovantes de residência exigidos pelo art. 56 da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 Código: 779121 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659894/2025 Interessado: NATHALI CABRAL GONZALEZ OENING COSTA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, considerando a ausência de comprovantes de residência em conformidade com o art. 56 da Portaria nº 623/2020, das certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, bem como de certidão de antecedentes criminais do país de origem em conformidade com os dados de identificação constantes no Registro Nacional Migratório (RNM) Código: 786307 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666812/2025 Interessado: TAM HSIU YI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização Código: 786891 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0667371/2025 Interessado: KHALIDA MOH D SALEM HIJAZI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o requerente não apresentou os comprovantes de residência referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal dos locais onde residiu Código: 791953 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672280/2025 Interessado: SHEN CHANG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização e a certidão criminal da justiça Federal Código: 791267 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671594/2025 Interessado: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a certidão criminal da justiça Federal e a cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional Código: 787742 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0668218/2025 Interessado: CHENG HAI PING A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o requerente não apresentou os comprovantes de residência referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal dos locais onde residiu Código: 794177 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674409/2025 Interessado: ANTHONY TABBAKH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da Declaração de não crime, da certidão de antecedente criminal do país de origem, emitida em 04/08/2025, e o Comprovante de Reabilitação Código: 803515 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0683288/2025 Interessado: CLAUDIA MICAELA ANTEZANA SANTOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, considerando que, mesmo após regular notificação, o requerente não apresentou os comprovantes de residência referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização, a cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu Código: 804279 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0684019/2025 Interessado: HANS JOCHEN SCHMIDT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, e o documento de viagem internacional Código: 804012 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0683755/2025 Interessado: MOHAMAD ABBAS HOJEIJ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização Código: 803336 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0683109/2025 Interessado: NORA LIA MAIDANA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, (sendo um comprovante por ano) Código: 806400 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0685969/2025 Interessado: LITZY PAOLA GUTIERREZ CHOQUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, considerando que, mesmo após notificação, o requerente não apresentou os comprovantes de residência referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização, a cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu Código: 798441 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0678538/2025 Interessado: RICARDO FABIAN MIRANDA ZAPATA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, o requerente não apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais original do país de origem, bem como as certidões válidas de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu Código: 811480 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690682/2025 Interessado: CHEIKH DIOP A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os comprovantes de residência referentes aos últimos 4 (quatro) anos, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, nem certificado válido que comprove sua capacidade de se comunicar em língua portuguesa Código: 786317 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666822/2025 Interessado: NKEMBO FLORANT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o requerente, regularmente notificado, deixou de apresentar os comprovantes de residência referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização, a legalização ou o apostilamento da certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como o documento de viagem internacional Código: 815242 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0694325/2025 Interessado: EMMANUS BRENORD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado válido de comprovação que sabe se comunicar em Língua Portuguesa Código: 816173 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0695238/2025 Interessado: CARLINE LOUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa Código: 825855 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0704587/2026 Interessado: YASSINE MESNAOUI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende à exigência contida no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e cópia completa do documento de viagem internacional Código: 830881 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709420/2026 Interessado: RAUDEL RAUL LAZO DIAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público, Comprovante de residência, nos termos do Art. 56 da Portaria nº 623/2020, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017, Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017 Código: 831132 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709669/2026 Interessado: JHOSELINE AYDEE FLORES VERGARA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017 Código: 798694 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0678782/2025 Interessado: JOSE FERNANDO DE LEMOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, cópia completa do documento de viagem internacional, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 831828 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710333/2026 Interessado: MARICIA JULIEN VERNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 831911 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710579/2026 Interessado: MARCELA ANDREA CALDERON VALDIVIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, comprovante de comunicação em português válido, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 832162 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710650/2026 Interessado: MARIE EVENA LOUISSAINT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 832184 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0710672/2026 Interessado: NICOLLE NOHEMY GONZALEZ SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 831025 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709564/2026 Interessado: NZENZA MBENBA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou cópia completa do documento de viagem internacional e antecedentes criminais da Justiça Federal válido, Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida e comprovante de endereço, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 832483 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710957/2026 Interessado: GUILLAUME KEVIN DUVIGNAU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante da efetiva residência no país por período de 15 anos, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido todas as páginas, portanto não atende à exigência contida no , art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017 Código: 832116 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710604/2026 Interessado: ANNA LUPOVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual 1º grau Santa Catarina e comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 832706 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0711162/2026 Interessado: ANTON LUPOV A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 833068 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0711520/2026 Interessado: JORGE CARLOS LAGOMARSINO CASTRO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 834750 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713215/2026 Interessado: GILBERT IBRAHIM GUDINO REYES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 835483 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713922/2026 Interessado: OLAMIGOKE OLADOTUN ADEWOLE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não comprovante de comunicação em português, não atendendo ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 837528 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0715905/2026 Interessado: JAVIER ALEJANDRO QUILODRAN PAVEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 837887 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0716251/2026 Interessado: BULENT SUBASI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral do CPF , Antecedentes criminais da Justiça Federal e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado. foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 838146 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0716486/2026 Interessado: SAINTINE ERIZILE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão da Justiça Federal de São Paulo - 1º grau, não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 832474 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710948/2026 Interessado: ROBERTO JOSE GUERRERO NIETO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 834094 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712539/2026 Interessado: FLEXON DA FONSECA ESPERANCA PACHECO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 839789 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0718092/2026 Interessado: DIVANE PAOLA RODRIGUEZ GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 842418 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0720672/2026 Interessado: HAMI BAKHSHIFAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 843960 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0722171/2026 Interessado: MAURO PABLO SCHMIDT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende ao requisito previsto nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, não possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país e não apresentou documento válido para redução de prazo Código: 798480 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0678577/2025 Interessado: IVONNET COCA MORACEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atinge o prazo mínimo de residência indeterminada exigido, descumprindo a exigência prevista no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 777338 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658223/2025 Interessado: BAKARY DOUCOURE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Comprovante de capacidade de comunicação em português, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 850981 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0729052/2026 Interessado: MILCA BAPTISTA MARCOLINO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 245, I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes dos Itens 1; 3 do Anexo III da Portaria 623/2020 Código: 783838 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664412/2025 Interessado: RAMIRO LEONEL MARTINEZ SILVEIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização Código: 859180 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0737044/2026 Interessado: CARENS GREENLEAF JULIEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; tendo em vista que não apresentou Comprovante de residência, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa Código: 863540 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0741329/2026 Interessado: PAOLA CATALINA MEDINA PRADA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou documento válido para Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e copia completa do documento de viagem internacional Código: 871386 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0749091/2026 Interessado: EDWIN JOSUE ARISTIMUNO MERCADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c o art. 227 e os incisos II e IV do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017, bem como do § 2º do art. 7º da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, considerando que a requerente, regularmente notificada, não compareceu à Polícia Federal para a conferência dos documentos originais e a coleta biométrica, deixando ainda de apresentar a certidão de antecedentes criminais expedida pela Justiça Estadual e os comprovantes de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 Código: 872552 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0750241/2026 Interessado: AHMED MOHAMED ISMAIL ELIWA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 874020 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0751696/2026 Interessado: ALI ISMAIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e do art. 221 do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o requerente não possui comprovação de residência por prazo indeterminado Código: 875310 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0752967/2026 Interessado: FADAEL DOR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e do art. 221 do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o requerente não possui comprovação de residência por prazo indeterminado Código: 876883 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0754520/2026 Interessado: NORBERT JORG SCHEFFER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado Código: 883143 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0760663/2026 Interessado: RONALD PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização Código: 885868 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0763325/2026 Interessado: BRAYTON STIVEN AGUILAR MONZON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 737.291 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623256/2025. Interessado: GAVRIEL MORDO MERKADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017;Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO