Despacho

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Despacho Relação nº 187/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 860.282/2023-UELICA SOUSA DOS SANTOS-ALVARÁ N° 9399 Publicado DOU de 7/12/2023- Onde se lê: ... numa área de 460,19 ha, Leia-se: ... numa área de 360,42 ha. 861.521/2021-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N° 2864 Publicado DOU de 29/3/2023- Onde se lê: ... numa área de 137,17 ha, Leia-se: ... numa área de 113,24 ha. Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 860.384/2011-QUARTZITI MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 54/2012-Onde se lê: Vencimento em 25/2/2040. Leia-se: Vencimento em 31/12/2026. 860.424/2013-LIGIA DE FREITAS NEVES- Registro de Licença N° 198/2014-Onde se lê: Vencimento em 29/4/2024. Leia-se: Vencimento em 8/6/2027. WALTUDES COSTA MEDEIROS Gerente Substituto

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