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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 27 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 71

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Texto integral

Despacho Relação nº 70/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 844.065/2023-ANDRÉ TOLEDO LEITE- Cessionário: ESTRELA MINERACAOO E INDUSTRIAS LTDA- CPF ou CNPJ 49.193.491/0001-23- Alvará n° 5441/2023 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 844.207/2012-D&D TERRAPLENAGEM EIRELI- Portaria de Lavra nº 113/2025- Cessionário:D SANTANA TRANSPORTES LTDA- CNPJ 64.200.519/0001-04 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente