Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 27 de julho de 2026
DespachoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 71
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
Texto integral
Despacho
Relação nº 70/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
844.065/2023-ANDRÉ TOLEDO LEITE- Cessionário: ESTRELA MINERACAOO E INDUSTRIAS LTDA- CPF ou CNPJ 49.193.491/0001-23- Alvará n° 5441/2023
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 844.207/2012-D&D TERRAPLENAGEM EIRELI- Portaria de Lavra nº 113/2025- Cessionário:D SANTANA TRANSPORTES LTDA- CNPJ 64.200.519/0001-04
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
