Despacho

Despacho Relação nº 169/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 860.667/2020-MARCELO VENDRAMINI-OF. N°34447/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.915/2016-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A-OF. N°34325/2026 861.119/2021-AREIAL JM LTDA-OF. N°34455/2026 861.540/2021-RONIER ETERNO DA SILVA-OF. N°34462/2026 860.754/2020-FONTE TALISMA LTDA-OF. N°34864/2026 860.454/2022-DAVI MENDES LIRA LOBO-OF. N°34871/2026 860.116/2022-JAMIL MORUE-OF. N°34946/2026 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 860.966/2023-XIXTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -Alvará N°1367/2024 860.481/2025-DELIO NUNES DE JESUS -Alvará N°4604/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.406/2007-SÃO LUIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°34643/2026 860.406/2007-SÃO LUIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°34645/2026 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 860.681/2005-WANDA LUCIA LEITE- NOT Nº33891/2026 WALTUDES COSTA MEDEIROS Gerente Substituto