Despacho

Despacho Relação nº 183/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.288/2021-WILIAN REIS TEIXEIRA- Cessionário:Sinval da Costa Vale 65608380134- CPF ou CNPJ 42.936.012/0001-72- Alvará n°6363/2021 860.074/2025-29.709.464 MARCONDES LOPES DE SOUZA- Cessionário:Areial Sao Joao Ltda- CPF ou CNPJ 63.458.070/0001-08- Alvará n°2343/2025 860.036/2017-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°1360/2017 860.073/2018-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°5449/2021 860.074/2018-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:Mineracao Goias Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°5449/2021 860.285/2018-B R N GOLD LTDA- Cessionário:Mineracao Pequi S.a.- CPF ou CNPJ 66.495.215/0001-39- Alvará n°5454/2018 860.462/2025-NATANAEL RODRIGUES DA SILVA- Cessionário:H.s.g. Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 51.780.360/0001-94- Alvará n°7128/2025 860.528/2024-CELMO GERALDO AMORIM- Cessionário:Mbl Mineracao, Exportacao e Importacao Ltda- CPF ou CNPJ 63.674.000/0001-97- Alvará n°6918/2024 860.057/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.- Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 29.012.569/0001-59- Alvará n°2812/2025 860.057/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.- Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ CPF: 29.012.569/0001-59- Alvará n°2812/2025 860.058/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.- Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ CPF: 29.012.569/0001-59- Alvará n°2813/2025 860.060/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.- Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 29.012.569/0001-59- Alvará n°2366/2025 860.062/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.- Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 29.012.569/0001-59- Alvará n°2368/2025 860.063/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.- Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 29.012.569/0001-59- Alvará n°2369/2025 860.922/2017-EDWARD MAGALHAES CHAVES- Cessionário:Isau Tavares Rocha- CPF ou CNPJ ***.612.366-**- Alvará n°903/2021 860.056/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.- Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 29.012.569/0001-59- Alvará n°2811/14/04/2026 860.061/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.- Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 29.012.569/0001-59- Alvará n°2367/2025 860.067/2025-BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.- Cessionário:F Souza Consultoria Ltda- CPF ou CNPJ 29.012.569/0001-59- Alvará n°2371/2025 860.213/2018-PROSPECTOR MINERALS LTDA- Cessionário:P.a Gold Sertao Mineracao e Metalurgia S.a.- CPF ou CNPJ 65.475.278/0001- 60- Alvará n°7678/2021 861.283/2021-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:P.a Gold Sertao Mineracao e Metalurgia S.a.- CPF ou CNPJ 65.475.278/0001- 60- Alvará n°6400/2021 861.392/2016-PROSPECTOR MINERALS LTDA- Cessionário:P.a Gold Sertao Mineracao e Metalurgia S.a.- CPF ou CNPJ 65.475.278/0001- 60- Alvará n°3928/2017 861.501/2016-MINERACAO GNB LTDA- Cessionário:P.a Gold Sertao Mineracao e Metalurgia S.a.- CPF ou CNPJ 65.475.278/0001- 60- Alvará n°1090/2017 861.968/2024-DIEGO ARAUJO GODINHO LEAL- Cessionário:VALDENIR LACERDA MOREIRA- CPF ou CNPJ ***.302.881-**- Alvará n°687/2025 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 861.521/2021-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará n°2864/2023 - Cessionario:48061.860120/2026-18-Borba Mafei Extracao e C omercio de A reia Ltda- CPF ou CNPJ 52.097.574/0001-23 860.282/2023-UELICA SOUSA DOS SANTOS- Alvará n°9399/2023 - Cessionario:48061.860077/2026-91 e 48061.860078/2026-35-Mineracao Sao Jose Carpinteiro Ltda- CPF ou CNPJ 51.080.581/0001-50 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 861.441/2010-C A DA CRUZ - EIRELI- Concessão de Lavra nº 41/2019- Cessionário:D&M AREIA BOA LTDA- CNPJ 12.928.046/0001-54 861.412/2024-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA- Portaria de Lavra nº 140/2026- Cessionário:Verde Abadi Mineracao Ltda- CNPJ 63.609.074/0001-40 860.444/2020-MINERACAO ATLANTA LTDA- Portaria de Lavra nº 104/2023- Cessionário:AREIAL PEROLA I LTDA- CNPJ 54.198.621/0001- 50 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 860.184/2017-DANIEL BARBOSA PROCOPIO- Cessionário:Pedras Seixos Gemas Brasil Extracao de Minerios Ltda- CPF ou CNPJ 37.786.830/0001-04- Alvará n°3965/2018 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.384/2011-QUARTZITI MINERADORA LTDA- Cessionário:Argio Servicos Ltda- CNPJ 54.744.253/0001-07- Registro de Licença N° 54/2012- Vencimento da Licença: 31/12/2023 860.424/2013-LIGIA DE FREITAS NEVES- Cessionário:Paulo Roberto de Freitas Neves- CNPJ ***.166.321-**- Registro de Licença N° 198/2014- Vencimento da Licença: 08/06/2027 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 860.268/2017-ANTONIO CARLOS MOREIRA- Alvará de Pesquisa n° 4247/2017 - Cessionário: MOREIRA & MOREIRA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- CNPJ 37.089.646/0001-05 860.913/2017-FERLIG FERRO LIGA LTDA -- ALVARÁ DE PESQUISA n° 8557/2017 - Cessionário: Mjc Servicos Ltda- CNPJ 34.959.384/0001-96 WALTUDES COSTA MEDEIROS Gerente Substituto