Portaria

Despesa por Funções e Subfunções 15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções. 16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no terceiro bimestre de 2026 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções. TABELA 07 - Execução OI - por Função Valores em R$ 1,00 Função Dotação Atual (a) Realizado no 3° Bimestre (b) Realizado até 3° Bimestre (c) % Realizado (c/a) Agricultura 133.814.651 144.564 258.026 0,2 Comunicações 2.065.264.396 30.264.923 69.035.697 3,3 Ciência e Tecnologia 103.258.337 2.983.091 6.049.070 5,9 Transporte 2.097.640.308 73.920.161 167.776.740 8 Saúde 651.287.201 22.283.742 80.845.944 12,4 Indústria 145.187.490 7.929.071 18.597.955 12,8 Previdência Social 292.478.287 14.615.557 48.246.364 16,5 Energia 177.466.557.704 17.517.347.060 51.181.218.212 28,8 Comércio e Serviços 12.091.055.581 1.838.709.078 4.069.752.864 33,7 Defesa Nacional 2.944.520.180 345.903.074 1.482.563.422 50,3 Total 197.991.064.135 19.854.100.321 57.124.344.294 28,9 TABELA 08 - Execução OI - por SubFunção Valores em R$ 1,00 SubFunção Dotação Atual (a) Realizado no 3° Bimestre (b) Realizado até 3° Bimestre (c) % Realizado (c/a) Administração Geral 7.723.495.987 595.795.656 2.079.330.753 26,9 Biocombustíveis 113.768.000 6.368.132 11.522.271 10,1 Combustíveis Minerais 166.480.568.000 16.754.823.465 49.580.032.344 29,8 Comunicações Postais 804.123.395 11.073.866 32.842.081 4,1 Desenvolvimento Científico 103.258.337 2.983.091 6.049.070 5,9 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 88.017.765 0 0 0 Energia Elétrica 3.651.025.776 266.245.514 602.107.673 16,5 Mineração 2.060.000 0 0 0 Produção Industrial 171.488.034 8.291.452 21.001.206 12,2 Recuperação de Áreas Degradadas 4.300.000 1.411.894 1.724.578 40,1 Serviços Financeiros 4.460.300.258 391.629.528 1.107.938.496 24,8 Suporte Profilático e Terapêutico 616.615.201 21.380.323 79.302.118 12,9 Tecnologia da Informação 8.113.469.304 1.557.543.244 3.103.438.270 38,3 Telecomunicações 203.563.584 14.750.860 23.143.205 11,4 Transporte Aéreo 543.002.813 30.154.909 81.561.829 15 Transporte Aquaviário 1.528.945.681 62.398.128 132.966.918 8,7 Transportes Especiais 3.383.062.000 129.250.259 261.383.482 7,7 Total 197.991.064.135 19.854.100.321 57.124.344.294 28,9 Despesa por Programa 17. Os programas são instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem. TABELA 09 - Execução OI - por Programa Valores em R$ 1,00 Programa Dotação Atual (a) Realizado no 3° Bimestre (b) Realizado até 3° Bimestre (c) % Realizado (c/a) Aviação Civil 490.574.813 29.999.401 75.103.377 15,3 Comunicações para Inclusão e Transformação 472.241.471 17.343.261 39.670.743 8,4 Defesa Nacional 3.030.423.352 348.342.948 1.486.651.332 49,1 Energia Elétrica 3.651.025.776 266.245.514 602.107.673 16,5 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 616.615.201 21.380.323 79.302.118 12,9 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 170.167.851.000 16.919.722.316 49.920.797.579 29,3 Política Nuclear 147.391.914 2.597.341 10.733.098 7,3 Portos e Transporte Aquaviário 1.338.492.681 33.117.668 65.107.436 4,9 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 18.076.447.927 2.215.351.549 4.844.870.938 26,8 Total 197.991.064.135 19.854.100.321 57.124.344.294 28,9 18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 3 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas: - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 87,4%; - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 8,5%; - Defesa Nacional, 2,6%; Despesa por Órgão/Unidade 19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2026, do realizado no 3º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período. TABELA 10 - Execução OI - por Órgão/Unidade Valores em R$ 1,00 Órgão/Unidade Dotação Atual (a) Realizado no 3° Bimestre (b) Realizado até 3° Bimestre (c) % Realizado (c/a) MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 10.948.235 19.382 31.347 0,28 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS 10.948.235 19.382 31.347 0,28 MINISTÉRIO DA FAZENDA 11.932.988.820 1.846.200.323 4.077.761.467 34,17 BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 97.999.870 14.544.266 16.748.193 17,09 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 337.590.964 79.755.954 158.992.952 47,09 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. 414.907.100 1.382.712 57.105.023 13,76 CASA DA MOEDA DO BRASIL 145.187.490 7.929.071 18.597.955 12,80 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 3.556.978.261 294.358.319 977.826.689 27,49 BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A 129.235.700 7.385.685 27.277.373 21,10 BANCO DO BRASIL S.A. 7.231.252.327 1.439.820.274 2.819.096.086 38,98 BB MARKETPLACE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS S.A. 110.000 0 0 0,00 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. 12.139.858 0 0 0,00 ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS 2.700.000 944.172 2.037.326 75,45 AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. 841.250 79.870 79.870 9,49 CAIXA SEGURIDADE E PARTICIPAÇÕES S.A. 4.046.000 0 0 0,00 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 292.306.016 418.444 10.558.005 3,61 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 292.306.016 418.444 10.558.005 3,61 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 177.466.557.704 17.517.347.060 51.181.218.212 28,83 ELETRONUCLEAR S.A. 1.481.269.143 112.703.965 268.783.737 18,14 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. 170.378.950.000 17.007.018.783 49.878.143.923 29,27 TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. 630.013.000 43.876.788 84.429.847 13,40 PETROBRAS TRANSPORTE S.A. 1.428.879.000 115.740.995 251.035.785 17,56 PETROBRAS NETHERLANDS B.V. 986.830.000 0 61.870.395 6,26 PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE GÁS E ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. 7.838.000 0 0 0,00 PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V. 2.131.239.000 200.108.536 555.999.091 26,08 PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A. 142.536.000 6.589.411 11.931.070 8,37 ARAUCÁRIA NITROGENADOS S.A. 43.800.000 24.507.169 49.456.133 112,91 EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. 12.114.587 2.315.503 2.315.503 19,11 TRANSPETRO INTERNATIONAL B.V. 7.897.000 609.868 1.682.691 21,30 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. 150.865.974 2.838.314 11.382.577 7,54 EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. 5.500.000 0 0 0,00 TRANSPETRO BEL 09 S.A. 58.826.000 1.037.728 4.187.460 7,11 MINISTÉRIO DA SAÚDE 651.287.201 22.283.742 80.845.944 12,41 EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA 651.287.201 22.283.742 80.845.944 12,41 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 2.065.264.396 30.264.923 69.035.697 3,34 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 1.840.900.812 14.142.897 40.681.126 2,20 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. 224.363.584 16.122.026 28.354.571 12,63 MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS 292.478.287 14.615.557 48.246.364 16,49 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 292.478.287 14.615.557 48.246.364 16,49 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 133.814.651 144.564 258.026 0,19 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. 110.000.000 18.115 107.347 0,09 COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO 23.814.651 126.449 150.679 0,63 MINISTÉRIO DA DEFESA 3.047.778.517 348.886.165 1.488.612.492 48,84 EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS 2.914.958.957 348.276.221 1.480.675.653 50,79 NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. 61.819.560 589.244 7.916.139 12,80 ALADA - EMPRESA DE PROJETOS AEROESPACIAIS DO BRASIL S.A. 71.000.000 20.700 20.700 0,02 MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS 2.097.640.308 73.920.161 167.776.740 7,99 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ 48.276.066 8.853.032 16.527.750 34,23 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 314.434.448 7.883.579 19.430.907 6,17 AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. 605.044.160 8.246.614 21.002.289 3,47 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ 237.405.088 1.751.632 3.365.022 1,41 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 200.223.003 3.728.665 14.774.053 7,37 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 189.984.651 13.385.068 17.437.098 9,17 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 502.272.892 30.071.571 75.239.621 14,97 Total 197.991.064.135 19.854.100.321 57.124.344.294 28,9