PORTARIA SEST/MGI Nº 6093, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEST/MGI Nº 6093, DE 24 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve: Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o terceiro bimestre de 2026, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento para o mesmo período, na forma do relatório anexo. PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE ANEXOORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2026 Relatório de Execução Orçamentária referente ao terceiro bimestre 1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2026 foi aprovado pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Orçamentária Anual de 2026 - LOA 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14.01.2026, no valor global de R$ 197.894.202.561,00 (cento e noventa e sete bilhões, oitocentos e noventa e quatro milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 149 projetos e 167 atividades, distribuídos em 44 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial. 2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo. 3. O Orçamento de Investimento de 2026 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 96.861.574,00 (noventa e seis milhões, oitocentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos. 4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 38 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 6 bancos oficiais. 5. As 44 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo: - 6, no setor financeiro; - 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas; - 13, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea; - 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia; - 4, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares; - 10, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final; - 6, no setor de administração portuária; e - 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos. 6. Na Tabela 01, a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Atual de R$ 197.991.064.135,00 (cento e noventa e sete bilhões, novecentos e noventa e um milhões, sessenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais) até o 3º Bimestre de 2026. Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2026 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 149 projetos e 167 atividades. TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 3º bimestre Valores em R$ 1,00 Especificação Créditos - Suplementação Créditos - Cancelamento Movimento Líquido Dotação Inicial (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026) R$ 197.894.202.561 Portaria do MGI 2.627 de 27.03.2026 (Reabertura dos créditos especiais.) 34.758.337 0 34.758.337 ALADA - EMPRESA DE PROJETOS AEROESPACIAIS DO BRASIL S.A 500.000 0 500.000 Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 34.258.337 0 34.258.337 Portaria do MGI 2.754 de 08.04.2026 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.) 55.000.000 0 55.000.000 Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS 55.000.000 0 55.000.000 Portaria do MGI 3.276 de 15.04.2026 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA) 15.208.159 8.104.922 7.103.237 Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF 30.750 0 30.750 Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB 1.143.500 1.079.300 64.200 Companhia Docas do Ceará - CDC 7.025.622 7.025.622 0 Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 7.008.287 0 7.008.287 Portaria do MGI 4.115 de 19.05.2026 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos) 5.272.489.000 5.272.489.000 0 Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 5.272.489.000 5.272.489.000 0 Resumo dos Créditos 5.615.194.514 5.518.332.940 96.861.574 Dotação Atual R$ 197.991.064.135 7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações. TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor/Grupo Valores em R$ 1,00 Setor / Grupo Dotação Inicial (a) Crédito Líquido (b) Dotação Atual (c=a+b) Realizado até 3° Bimestre (d) % de Realização (d/c) Composição (%) (d/dT) Setor Produtivo Estatal 186.289.874.952 96.797.374 186.386.672.326 53.242.978.951 28,6 93,2 Grupo Petrobras 175.816.808.000 0 175.816.808.000 50.898.736.395 28,9 89,1 Grupo ENBPar 1.637.635.117 0 1.637.635.117 280.166.314 17,1 0,5 Grupo NAV Brasil 132.319.560 500.000 132.819.560 7.936.839 6,0 0 Demais Empresas do Setor Produtivo 8.703.112.275 96.297.374 8.799.409.649 2.056.139.403 23,4 3,6 Setor Financeiro 11.604.327.609 64.200 11.604.391.809 3.881.365.343 33,4 6,8 Total 197.894.202.561 96.861.574 197.991.064.135 57.124.344.294 28,9 100 8. Até o terceiro bimestre de 2026, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 57.124.344.294,00 (cinquenta e sete bilhões, cento e vinte e quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais), equivalentes a 28,9% do valor global da dotação autorizada. TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2025/2026 Valores em R$ 1,00 Setor / Grupo Dotação Final 2025 (a) Realizado até 3° Bimestre 2025 (b) Dotação Atual 2026 (c) Realizado até 3° Bimestre 2026 (d) Var. % Dotação Atual 2026/Final 2025 Var. % Realizado Setor Produtivo Estatal 157.078.973.209 47.411.723.809 186.386.672.326 53.242.978.951 18,7 12,3 Grupo Petrobras 147.100.705.000 45.180.065.525 175.816.808.000 50.898.736.395 19,5 12,7 Grupo ENBPar 1.879.873.893 548.177.348 1.637.635.117 280.166.314 -12,9 -48,9 Grupo NAV Brasil 58.367.560 10.188.042 132.819.560 7.936.839 127,6 -22,1 Demais Empresas do Setor Produtivo 8.040.026.756 1.673.292.894 8.799.409.649 2.056.139.403 9,4 22,9 Setor Financeiro 9.949.992.284 2.311.036.541 11.604.391.809 3.881.365.343 16,6 67,9 Total 167.028.965.493 49.722.760.350 197.991.064.135 57.124.344.294 18,5 14,9 9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União. 10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2026 teve um aumento de 18,5% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2025. Comparando o volume executado até o 3º bimestre com o mesmo período do ano anterior, houve também um aumento de 14,9%. 11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o terceiro bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados. TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 3º bimestre Faixa % de desempenho Projeto (a) Atividade (b) Total (c) Composição (c/Tc) % 0 73 46 119 37,7 0,01 a 22 56 85 141 44,6 22,01 a 50 15 28 43 13,6 50,01 a 100 5 7 12 3,8 Acima de 100 0 1 1 0,3 Total (T) 149 167 316 100,0 Despesa por Órgão 12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2026 e os valores já realizados no período de janeiro a abril deste ano. TABELA 05 - Execução OI - por Órgão Valores em R$ 1,00 Órgão Dotação Atual (a) Realizado no 3° Bimestre (b) Realizado até 3° Bimestre (c) % Realizado (c/a) MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 10.948.235 19.382 31.347 0,3 MINISTÉRIO DA FAZENDA 11.932.988.820 1.846.200.323 4.077.761.467 34,2 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 292.306.016 418.444 10.558.005 3,6 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 177.466.557.704 17.517.347.060 51.181.218.212 28,8 MINISTÉRIO DA SAÚDE 651.287.201 22.283.742 80.845.944 12,4 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 2.065.264.396 30.264.923 69.035.697 3,3 MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS 292.478.287 14.615.557 48.246.364 16,5 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 133.814.651 144.564 258.026 0,2 MINISTÉRIO DA DEFESA 3.047.778.517 348.886.165 1.488.612.492 48,8 MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS 2.097.640.308 73.920.161 167.776.740 8 Total 197.991.064.135 19.854.100.321 57.124.344.294 28,9 Fontes de financiamento dos investimentos 13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza. TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI Valores em R$ 1,00 Fontes de Financiamento Dotação Atual (a) % (a/ta) Realizado no 3° Bimestre (b) % (b/tb) Realizado até 3° Bimestre (c) % (c/tc) Recursos Próprios 192.855.358.302 97,4 19.518.401.869 98,3 55.597.571.861 97,3 Geração Própria 192.855.358.302 97,4 19.518.401.869 98,3 55.597.571.861 97,3 Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido 3.339.499.742 1,7 332.715.361 1,7 1.520.723.363 2,7 Controladora 96.000.000 0 20.700 0 20.700 0 Tesouro 3.243.499.742 1,6 332.694.661 1,7 1.520.702.663 2,7 Direto 348.167.100 0,2 0 0 0 0 Saldos de Exercícios Anteriores 2.895.332.642 1,5 332.694.661 1,7 1.520.702.663 2,7 Operações De Crédito De Longo Prazo 812.565.974 0,4 0 0 0 0 Externas 760.000.000 0,4 0 0 0 0 Internas 52.565.974 0 0 0 0 0 Outros Recursos De Longo Prazo 983.640.117 0,5 2.983.091 0 6.049.070 0 Debêntures 949.381.780 0,5 0 0 0 0 Outras Estatais 34.258.337 0 2.983.091 0 6.049.070 0 Total 197.991.064.135 100,0 19.854.100.321 100,0 57.124.344.294 100,0 14. Dos gastos realizados com investimentos no terceiro bimestre de 2026, a significativa parcela, equivalente a 98,3% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga do Tesouro (1,7%), bem como outros recursos de Longo Prazo. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 97,4%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (1,6%), Operações de Crédito de Longo Prazo (0,4%), e Outros Recursos de Longo Prazo, com 0,5%. Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.