RESOLUÇÃO-RE Nº 2.881, DE 23 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.881, DE 23 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo. Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO BIFON & BIFON PALHEIROS E DERIVADOS DO TABACO LTDA CNPJ: 27.799.277/0001-82 Marca: SANTROPEZ TRADICIONAL (cigarro de palha) Processo: 25351809267202319 Expediente: 0254534/26-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais DISTRIBUIDORA DE FUMOS CATOINHO LTDA CNPJ: 55.428.288/0001-91 Marca: CATOINHO (fumo desfiado) Processo: 25351030690202458 Expediente: 0274119/26-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31.695.833/0001-48 Marca: ZGY BRASIL MIX FRUTAS ROXAS (fumo para narguile) Processo: 25351.423024/2024-60 Expediente: 0334755/26-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL MIX FRUTAS AMARELAS (fumo para narguile) Processo: 25351.420691/2024-91 Expediente: 0334757/26-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL MIX DUAS GOIABAS (fumo para narguile) Processo: 25351.419827/2024-10 Expediente: 0334763/26-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL YELLOW (fumo para narguile) Processo: 25351.420688/2024-77 Expediente: 0334765/26-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL BANANA TROPICAL (fumo para narguile) Processo: 25351.419826/2024-75 Expediente: 0334769/26-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33009911000139 Marca: DUNHILL ON BLUE (Cigarro com filtro) Processo: 25351227102202235 Expediente: 0381035/26-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais