RESOLUÇÃO-RE Nº 2.916, DE 23 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.916, DE 23 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92 10504 - ESPECÍFICO - Modificação Pós-Registro - CLONE 25351.007443/2025-39 0686017/26-9 0127842/26-8 10504 - ESPECÍFICO - Modificação Pós-Registro - CLONE 25351.007449/2025-14 0685723/26-7 0127838/26-0 -------------------------------------------------- HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA - 78.950.011/0001-20 11542 - PRODUTO DE CANNABIS - atualização de especificações e métodos analíticos, exceto para adequação a compêndios oficiais ou estreitamento de faixa de especificação 25351.153396/2022-51 0678966/26-5 1390433/25-1 11543 - PRODUTO DE CANNABIS - ampliação do prazo de validade 25351.153396/2022-51 0679003/26-6 1566171/25-3 11543 - PRODUTO DE CANNABIS - ampliação do prazo de validade 25351.153396/2022-51 0679181/26-1 0409761/26-5 -------------------------------------------------- MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 17.440.261/0001-25 10141 - ESPECÍFICO - Inclusão de local de embalagem primária 25351.608618/2018-09 0610647/26-1 0066074/26-6