PORTARIA FIOCRUZ N° 766, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA FIOCRUZ N° 766, DE 16 DE JULHO DE 2026 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0- PROPÓSITO: Instituir o Complexo Tecnológico de Insumos Estratégicos - CTIE como novo site tecnológico e produtivo do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos, integrante da Fundação Oswaldo Cruz. 2.0- OBJETIVO Instituir o Complexo Tecnológico de Insumos Estratégicos - CTIE como estrutura tecnológica e produtiva vinculada a Bio-Manguinhos, destinada à produção, ao controle da qualidade, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação de insumos farmacêuticos ativos - IFA de origem biotecnológica, com foco no atendimento às demandas estratégicas do Sistema Único de Saúde - SUS. O Complexo terá como finalidade ampliar a capacidade de Bio-Manguinhos e do país para a produção de insumos farmacêuticos ativos destinados à fabricação de biofármacos, contribuindo para a autonomia produtiva nacional, a redução da dependência externa e o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A atuação do CTIE abrangerá, entre outras atividades: I - produção de insumos farmacêuticos ativos de origem biotecnológica; II - desenvolvimento tecnológico e inovação aplicados à produção de biofármacos; III - controle da qualidade de produtos, insumos e processos produtivos; IV - internalização, absorção e desenvolvimento de tecnologias estratégicas para o SUS; V - realização de atividades de apoio técnico, tecnológico e produtivo relacionadas às competências institucionais de Bio-Manguinhos.. 3.0- MISSÃO E OBJETIVOS DO CTD O CTIE contribuirá, no âmbito das competências institucionais de Bio-Manguinhos, para o fortalecimento da Política Nacional de Saúde, por meio da inovação, do desenvolvimento tecnológico e da produção de insumos estratégicos para o SUS, visando ampliar o acesso da população a medicamentos de alta complexidade e alto custo. Entre seus principais objetivos, destacam-se: I - ampliar a capacidade de Bio-Manguinhos e a capacidade nacional de produção de insumos farmacêuticos ativos de base biotecnológica, especialmente aqueles destinados à fabricação de biofármacos utilizados no tratamento de doenças crônico-degenerativas e de outras condições prioritárias de saúde pública; II - reduzir a dependência externa de insumos estratégicos para o SUS, contribuindo para o fortalecimento da soberania e da segurança sanitária nacional; III - desenvolver, absorver e internalizar tecnologias inovadoras em biotecnologia aplicada à saúde; IV - apoiar os programas estratégicos do Ministério da Saúde, especialmente no fornecimento de insumos essenciais às políticas públicas de assistência farmacêutica; V - atender às exigências dos órgãos regulatórios nacionais e internacionais, assegurando elevados padrões de qualidade, segurança, eficácia e sustentabilidade; VI - ampliar e diversificar a infraestrutura tecnológica e produtiva de Bio-Manguinhos, de forma integrada aos seus demais sites e instalações. 4.0- VIGÊNCIA A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Valcler Rangel Fernandes