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PortariaSeção 1 · Edição 139 · Pág. 44
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 104, de 24 de JULHO de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações
Texto integral
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 104, de 24 de JULHO de 2026
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.650871/2025-41, 15414.662597/2025-52 e 15414.608701/2026-44, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SEGURADORA ALM S.A., CNPJ nº 23.694.731/0001-80, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 30 de julho de 2025, 22 de setembro de 2025, 15 de dezembro de 2025, 19 de janeiro de 2026 e 11 de maio de 2026:
I - aumento do capital social em R$ 6.000.000,00, elevando-o para R$ 26.473.613,79, dividido em 8.395.131.629 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO WIZENBERG
